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Direito Brasil

Tópico: LOAS

Celso
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Olá pessoal , existe um benefício assistencial, popularmente conhecido como LOAS, que dá um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiencia, desde que tenham renda percapta familiar abaixo de 1/4 do salário mínimo.
Para os efeitos desta lei é considerado deficiente a pessoa que não anda ,não come , não toma banho sozinho, quanto mais se aproximar desta situação , mais chances de receber o benefício.
Veja Lei 8742/93, artigo 20.
16:01 - 01/05/2008



 
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